O Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Pontes, participou do lançamento do projeto “2025: Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo”, realizado nessa terça-feira (18/02), no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF. A cerimônia marcou o início das ações comemorativas pelo décimo aniversário da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e contou com a presença de diversas autoridades do Sistema de Controle Externo brasileiro.
Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes que orientarão a execução do projeto ao longo de 2025, incluindo a realização de seminários, webinários, oficinas, campanhas de conscientização e atividades culturais voltadas à inclusão e ampliação da acessibilidade. Entre os temas abordados estão o capacitismo, a acessibilidade digital e arquitetônica, a inclusão no mercado de trabalho e na educação. O objetivo é fomentar um debate amplo e impulsionar práticas inclusivas no âmbito do Controle Externo nacional.
Ao detalhar as ações que serão executadas ao longo de 2025, o presidente do TCU, Ministro Vital do Rêgo, reforçou a importância do estímulo à sensibilização e ao diálogo contínuo sobre a necessidade de se eliminar barreiras para pessoas com deficiência. “A partir dessas ações, acreditaremos que estamos trabalhando para melhorar a realidade enfrentada, e a nossa proposta é continuar esse trabalho até que seja alcançada a plena acessibilidade e igualdade”.
Em seu discurso, o Conselheiro Edilberto Pontes reforçou a necessidade de uma mobilização permanente para que a Lei Brasileira de Inclusão se torne uma realidade concreta no cotidiano da sociedade. “Se uma sociedade quiser ser decente, se ela quiser realmente ser uma sociedade que se orgulha e pode acreditar que está de fato construindo um país que é para todos, é necessário que tenhamos cada vez mais políticas efetivas voltadas à inclusão”, afirmou.
O Presidente do IRB destacou também o compromisso do Instituto com a causa, ressaltando a criação do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão no âmbito da entidade. “Para que a Lei de Inclusão da pessoa com deficiência, que está completando 10 anos, se torne de fato uma política pública incorporada no dia a dia da sociedade, é preciso de uma mobilização permanente. Por isso, para nós do Instituto Rui Barbosa, é uma grande satisfação termos criado o Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão e, principalmente, por termos o Procurador Sérgio Caribé como Presidente. Tenho certeza de que teremos muitos avanços e êxitos para essas pessoas com deficiência”, destacou.
Nota Recomendatória
Um dos momentos marcantes da solenidade foi a assinatura da Nota Recomendatória Conjunta por diversas entidades do Sistema de Controle Externo, incluindo, além do Instituto Rui Barbosa, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
O documento apresenta recomendações para que os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos de Contas do Brasil promovam a criação de comissões, núcleos ou assessorias especializadas em acessibilidade e inclusão, com servidores dedicados exclusivamente a essa pauta. Além disso, a nota enfatiza a necessidade de adaptação dos ambientes e processos de trabalho para garantir acessibilidade arquitetônica, comunicacional e metodológica.
Nos próximos dias, a nota recomendatória será encaminhada às Cortes e Ministérios Públicos de Contas, além de ser publicada nos sites oficiais das entidades signatárias. A iniciativa reflete o compromisso do controle externo brasileiro com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência.
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