CURSO: OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: TEORIA E PRÁTICA

Objetivo

Capacitar os participantes em habilidades envolvendo os direitos das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida tendo como base a legislação em vigor no Brasil, dando ênfase no comportamento inclusivo e na eliminação das barreiras atitudinais como ferramenta para eliminação das barreiras arquitetônicas, urbanísticas, tecnológicas, nos transportes e nas comunicações e informação.

Público-alvo.

O curso é direcionado aos servidores públicos que atuam no Poder Judiciário brasileiro.

Conteúdo Programático

• Abordagem voltada ao conhecimento e práticas sobre gestão inclusiva (projetos e estratégias). Além disso, enfoque nas boas práticas do setor público.
• Entendimento dos panoramas mundial e local e estatísticas sobre as pessoas com deficiência;
• Conceitos importantes tratados na Lei Brasileira de Inclusão e em normas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;
• Características e o saber lidar com as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida;
• Legislação em vigor no Brasil;
• Responsabilidade pela falta de acessibilidade dando foco no conceito de discriminação e danos morais.

Carga horária

O curso tem a duração total de 16 (dezesseis) horas/aula, sendo divididas em 4 encontros de 04 (quatro) horas cada.

Metodologia

As aulas são expositivas, aplicadas online ou presencialmente, com a apresentação de slides e vídeos. São realizadas dinâmicas de grupo, fomentando a participação e aproveitamento de todos os participantes.

Instrutor

João Estevão Silveira Filho.

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