Acessibilidade no Processo Judicial Brasileiro
No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. No entanto, para que esse acesso […]
No Brasil, o acesso à justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. No entanto, para que esse acesso […]
Leiam com atenção um trecho de uma matéria publicada no dia 27 de março de 2024 no Jornal Valor Econômico: